VIOLÊNCIA URBANA

“A pobreza não é causa da violência. Mas quando aliada
à dificuldade dos governos em oferecer melhor distribuição
dos serviços públicos, torna os bairros mais pobres mais
atraentes para a criminalidade e a ilegalidade.”
Luís Antônio Francisco de Souza
Sociólogo.

VIOLENCIA URBANA

MDA vai entregar retroescavadeiras para 58 municípios do Pará

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) selecionou 58 municípios do Pará que vão receber máquinas retroescavadeira dentro do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2). A relação dos municípios beneficiados no Estado foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU). Serão destinados para o Pará 58 retroescavadeiras.

Atualmente, o MDA está encaminhando o processo licitatório para a aquisição das máquinas que serão doadas às prefeituras selecionadas. Esta etapa deve ser concluída até o final deste ano. A entrega dos equipamentos está prevista para até o final do primeiro semestre de 2011.

A destinação de retroescavadeiras ou motoniveladoras tem como objetivo melhorar a infraestrutura e a recuperação de estradas vicinais para escoamento da produção e circulação de bens em municípios com até 50 mil habitantes. Em todo o Brasil foram selecionados 1.300 municípios.

O MDA recebeu no período de inscrições 4.176 propostas na modalidade individual, 50 na modalidade associações e nove na modalidade consórcios, totalizando 4.235 propostas válidas e em condições de habilitação no processo seletivo. Inicialmente estava prevista a seleção de mil municípios, mas o Comitê Gestor do PAC, reavaliando os limites desta ação e a grande quantidade de inscritos, decidiu ampliar os contemplados para 1.300.

Nesta etapa serão destinados R$ 270 milhões para a entrega de 1.274 retroescavadeiras e 13 motoniveladoras aos municípios selecionados. Outros R$ 630 milhões do Orçamento Geral da União serão aplicados nos processos seletivos a serem realizados nos exercícios de 2012/2014. Simultaneamente, está prevista outra etapa com recursos obtidos mediante financiamento, na ordem de R$ 900 milhões, que ainda será normatizada.

A seleção e divulgação dos municípios ocorreram de acordo com a metodologia utilizada pelo PAC. Foram considerados os seguintes critérios: a) pertencer ao Programa Territórios da Cidadania (quatro pontos); b) maior participação do PIB agrícola no PIB total do município (até três pontos); c) possuir maior extensão territorial (até três pontos); d) ter maior presença de agricultores familiares em relação ao total dos produtores rurais registrados no município (até quatro pontos); e e) distribuição mais equilibrada entre as regiões brasileiras

A lista completa dos municípios selecionados, em ordem alfabética e por região, está disponível para consulta no Diário Oficial da União e no portal do MDA. A consulta ao andamento da proposta de cada município (histórico) também está disponível no portal do Ministério.

Ruralistas querem votação do Código Florestal. Bancada ambientalista organiza resistência

Ruralistas querem votação do Código Florestal. Bancada ambientalista organiza resistência

A Frente Parlamentar da Agropecuária não perdeu tempo e, apenas três dias após o segundo turno das eleições, traçou estratégias para votar, ainda neste mês, o projeto que modifica o Código Florestal (PL 1876/99). A proposta foi aprovada por comissão especial em julho.
Reunidos ontem (3) em um restaurante de Brasília, parlamentares ruralistas definiram que iriam conversar com as lideranças partidárias para que a proposta seja incluída na pauta do Plenário. Segundo o deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), o objetivo é aprovar, sem modificações, o texto do relator na comissão especial, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).
A depender da bancada ambientalista, no entanto, a proposta não será votada neste ano. “Vamos organizar a guerra de guerrilha”, comparou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), analisando o movimento de resistência que terá que ser construído. Ele e deputado Sarney Filho (PV-MA) lembram que tanto a presidente eleita, Dilma Rousseff, quanto o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), se comprometeram a não votar uma versão do Código que autorizasse novos desmatamentos ou anistiasse desmatadores.
“Acho que essa votação neste ano está encerrada”, disse Sarney, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista. O texto de Aldo Rebelo, segundo o deputado do PV, poderia ser mais um ponto na discussão, mas não o único.
Defendido por ruralistas e criticado por ambientalistas, o relatório de Aldo Rebelo prevê, entre outros pontos polêmicos, que propriedades até quatro módulos fiscais não precisarão cumprir os percentuais mínimos de preservação. A proposta prevê, ainda, que as terras em uso até julho de 2008 serão reconhecidas e regularizadas.
Na próxima semana, os líderes devem se reunir para definir a pauta do Plenário. Os trabalhos na Câmara estão trancados por dez medidas provisórias, que, por estarem com prazo de votação vencido, impedem a análise de outros projetos.
“O Brasil acaba de firmar um compromisso internacional, na COP 10, no Japão, de ampliar a proteção à biodiversidade e reduzir as áreas desmatadas. Querer votar o projeto do Código Florestal como ele foi aprovado na Comissão Especial vai totalmente na contramão deste compromisso. Vamos resistir e nos preparar para mais esta batalha”, afirmou Ivan Valente